Turbulentas discussões envolvendo a reforma tributária têm dominado as manchetes nos últimos dias, com a atenção voltada para a aprovação na Câmara e as mudanças de última hora no texto que será submetido ao Senado. No entanto, uma notícia paralela ganha destaque nesta segunda-feira, divulgada pelo jornal Valor Econômico. Segundo o veículo, em uma surpreendente jogada de última hora no projeto de lei do Carf, a equipe econômica conseguiu incluir um novo programa de transação tributária com potencial para impulsionar a arrecadação ainda neste ano, alcançando uma receita estimada de até R$ 34 bilhões para a União.

Intitulado, de forma interna, como "Transação 2.0", esse programa possibilitará que empresas autuadas pela Receita Federal, envolvidas em casos discutidos tanto no Carf quanto no Judiciário, negociem novas condições de pagamento. Com descontos que podem atingir até 65% - um aumento em relação aos 50% atuais - e a opção de parcelamento em até 120 meses, em comparação aos 84 meses do cenário atual, espera-se um estímulo significativo para a adesão das empresas. Adicionalmente, há a previsão de que os descontos obtidos não sejam tributados, proporcionando um atrativo adicional para as empresas interessadas.

Essa inclusão repentina do programa de transação tributária no projeto de lei do Carf promete trazer implicações significativas para o cenário fiscal do país, impactando diretamente a arrecadação e oferecendo uma nova perspectiva para as empresas envolvidas em disputas tributárias. No entanto, é importante ressaltar que a proposta ainda precisa ser examinada e aprovada pelo Senado, e o seu impacto real só poderá ser avaliado após a sua implementação e o decorrer do tempo.

Em entrevista recente dada pelo idealizador da reforma e secretário extraordinário no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que “Se você me perguntar o que eu gostaria que ficasse diferente, diria que gostaria de menos exceções do ponto de vista setorial. Mas é importante a gente entender que, ainda assim, o avanço é brutal. A gente tem um sistema absurdamente complexo. Do jeito que saiu, mesmo com as exceções, é um sistema infinitamente mais simples do que o atual; [...] minhas contas recentes mostram que, se não tivesse nenhuma exceção e com essa redução de sonegação, a gente teria uma alíquota bem... Poderia ser inferior a 25%. Claramente inferior a 25%. Mas toda exceção aumenta a alíquota. Essa vai ter que ser uma discussão que, no Senado, espero que seja muito informada”.