Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O periódico VALOR ECONÔMICO destaca a inclusão de uma previsão crucial no texto aprovado pela Câmara na reforma tributária, que prevê a integração do Imposto Seletivo à base de cálculo dos novos tributos criados no âmbito da reforma. Esse imposto visa ser aplicado sobre produtos que o governo deseja reduzir o consumo, tais como cigarro e bebidas alcoólicas. Entretanto, o jornal faz uma observação pertinente, apontando que tal abordagem parece entrar em conflito com as promessas iniciais de simplificação e eliminação da cobrança de imposto sobre imposto que foram a base da aprovação da PEC 45. A reportagem também registra o argumento central do governo para defender esse modelo, o qual se apoia no fato de que a maioria dos países com IVA também inclui o Imposto Seletivo em sua base de cálculo, visando evitar distorções e assegurar a neutralidade no sistema fiscal.
O jornal também informa que o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (Cetad) da Receita Federal realizou cálculos que apontam para uma possível perda de arrecadação de até R$ 35 bilhões entre os anos de 2023 e 2027, devido à isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. Esses valores foram obtidos por meio de uma nota técnica acessada pelo jornal através da Lei de Acesso à Informação. Segundo o documento, a estimativa indica uma perda de R$ 6,512 bilhões já em 2024, que aumentaria para R$ 9,661 bilhões em 2027.