Um artigo do jornal FOLHA DE SÃO PAULO revela que a proposta de oferecer um tratamento diferenciado na reforma tributária aos profissionais liberais está ganhando apoio entre os senadores. Conforme mencionado no artigo, aproximadamente 40 associações representativas desses profissionais entregaram uma proposta nesse sentido aos senadores. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi responsável por apresentar uma emenda relacionada a essa proposta. Se essa alteração for aceita pelo relator da reforma, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), os profissionais liberais seriam incorporados à lista dos beneficiários dos regimes tributários específicos do IBS, que substituirá o ICMS e o ISS.

O senador Coronel se manifestou acerca da situação e afirmou que os profissionais liberais enfrentariam um aumento na carga tributária de 11% para quase 45%, considerando isso injusto para categorias como advogados médicos, engenheiros, arquitetos e outros profissionais liberais. Afirmou ainda que vê isso como um excessivo aumento de impostos para essa categoria.

As notícias reportam o progresso do projeto de lei do Carf no Senado, após a Comissão de Assuntos Econômicos ter aprovado o texto ontem. Com esse desenvolvimento, o assunto está liberado para ser debatido no plenário do Senado, uma etapa prevista para o início da próxima semana. O conteúdo da proposta estabelece a reintrodução do voto de qualidade do presidente das turmas, representante da Fazenda Nacional, como um critério de desempate, ampliando assim a visão de arrecadação almejada pelo governo federal.

Uma outra informação que ocupou espaço nos jornais na última semana é a aprovação, no plenário da Câmara dos Deputados, da medida provisória que amplia o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 2.640. A aprovação do texto, que teve apenas um voto contrário, é resultado de um acordo anunciado no dia anterior à votação, o qual excluiu a parte da medida provisória que tratava da tributação dos fundos offshore. Essa proposta específica será apresentada novamente em um projeto de lei.