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20 de abril de 2023
20 de abril de 2023
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Carf decide que PIS/Cofins pode ser creditado sobre ‘insumos de insumos’
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13 de abril de 2023
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Revisão da cobrança de IRPJ/CSLL sobre a taxa Selic em depósito judicial será realizada pelo STJ
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13 de abril de 2023
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Julgamento sobre a inclusão de incentivos de ICMS na base do IRPJ/CSLL deve acontecer 26 de abril, segundo STJ
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3 de abril de 2023
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Distribuidora tem crédito de ICMS negado pelo STF na aquisição de álcool
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3 de abril de 2023
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Carf decide que a não habitualidade não é suficiente para isentar a tributação de gratificações
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23 de março de 2023
23 de março de 2023
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Poucos interessados: Programa Litígio Zero enfrenta desafio de baixa adesão
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23 de março de 2023
23 de março de 2023
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Bernard Appy: Imposto único não terá alíquota única
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17 de março de 2023
17 de março de 2023
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CARF mantém cobrança de PIS e Cofins sobre bonificação e descontos concedidos por fornecedor
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17 de março de 2023
17 de março de 2023
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CARF: Aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre as despesas com frete de insumos adquiridos com alíquota zero
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14 de março de 2023
14 de março de 2023
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STF: 3 votos favoráveis a anulação de multa isolada sobre compensação não homologada
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14 de março de 2023
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Ministro Lewandowski suspende decisões acerca do aumento de PIS/Cofins sobre receitas financeiras
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8 de março de 2023
8 de março de 2023
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STJ: Empresa filial não tem direito a certidão negativa em caso de débito na matriz
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1 de junho de 2023
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A possível aprovação do Projeto de Lei do Senado sobre ICMS na transferência preocupa os estados e pode resultar em litígios judiciais

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A Medida Provisória do Carf pode caducar antes da aprovação do Projeto de Lei devido à insatisfação da base

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24 de maio de 2023
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Empresas recorreram ao sistema judiciário para evitar cumprimento da decisão do STJ acerca do benefício do ICMS

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18 de maio de 2023
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ACIF comemora 108 anos e dá as boas-vindas ao seu novo presidente, Célio Antônio Bernardi

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18 de maio de 2023
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Havan tem multa afastada pelo CARF após aderir à programa de parcelamento

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18 de maio de 2023
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STJ decide que ICMS deve ser incluído na base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido

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10 de maio de 2023
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Acórdão sobre Coisa Julgada Tributária é publicado pelo STF

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10 de maio de 2023
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Apesar do recuo de Mendonça, advogados apontam que a disputa continua em aberto no STJ

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28 de abril de 2023
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Em decisão unânime, STJ mantém cobrança de IRPJ e de CSLL sobre valores recebidos a título de taxa de juros (Selic) no levantamento de depósitos judiciais

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