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Publicado por Brendon em 31 de agosto de 2023 0
Carf isenta transportadora de responsabilidade tributária em situação de roubo
Publicado por Brendon em 31 de agosto de 2023 0
Senadores sinalizam apoio à inclusão das demandas de profissionais liberais na reforma
Publicado por Brendon em 15 de agosto de 2023 0
Previsão do Governo de alíquota máxima para IBS e CBS é de 27%

8 de março de 2023

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STF forma maioria para confirmar liminar e manter TUST/TUSD na base do ICMS

23 de fevereiro de 2023

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STF: Não há modulação de efeitos na quebra da coisa julgada

23 de fevereiro de 2023

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OAB Nacional e Governo Federal fecham acordo sobre voto de qualidade

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STJ: Não incide contribuição previdenciária patronal sobre 15 primeiros dias de afastamento

10 de novembro de 2022

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Ministério Público Federal dá parecer favorável à exclusão do ICMS-ST do cálculo do PIS e COFINS

10 de novembro de 2022

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STJ: Contribuição Previdenciária não incide sobre salário-maternidade

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STJ: Limite de 20 salários mínimos na base de cálculo das contribuições a terceiros

4 de novembro de 2022

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Decisão do STF garante restituição sobre a SELIC

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