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31 de agosto de 2023
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Carf isenta transportadora de responsabilidade tributária em situação de roubo
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31 de agosto de 2023
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Senadores sinalizam apoio à inclusão das demandas de profissionais liberais na reforma
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15 de agosto de 2023
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Previsão do Governo de alíquota máxima para IBS e CBS é de 27%
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15 de agosto de 2023
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Contencioso sobre PIS e à Cofins no STF representa maior impacto para as contas da União em 2024
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27 de julho de 2023
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Reforma Tributária: Integração do Imposto Seletivo à base de cálculo da CBS e do IBS
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27 de julho de 2023
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Carf avalia a possibilidade de incidência de contribuição previdenciária sobre vale-alimentação
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17 de julho de 2023
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Carf decide que é possível aplicação de entendimento do STF antes do Trânsito em Julgado
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12 de julho de 2023
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Governo fortalece transação tributária ao incluí-la no Projeto de Lei do Carf
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3 de julho de 2023
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Decisão favorável aos contribuintes: Carf afasta Imposto de Renda de verbas provenientes de acordos trabalhistas
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3 de julho de 2023
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Carf decide que a falta de retificação da GFIP não é um impedimento para a compensação
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26 de junho de 2023
26 de junho de 2023
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STF discute a constitucionalidade da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória
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26 de junho de 2023
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Ambev enfrenta julgamento no STJ sobre tributação de juros de mora no IRPJ/CSLL
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26 de junho de 2023
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Ambev enfrenta julgamento no STJ sobre tributação de juros de mora no IRPJ/CSLL

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STJ analisa indisponibilidade de bens de sócios para pagamento de dívida de grupo econômico

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1 de junho de 2023
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Análise do STJ sobre a necessidade de incidente para redirecionar a execução fiscal em questão

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24 de maio de 2023
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Empresas recorreram ao sistema judiciário para evitar cumprimento da decisão do STJ acerca do benefício do ICMS

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18 de maio de 2023
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STJ decide que ICMS deve ser incluído na base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido

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10 de maio de 2023
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Apesar do recuo de Mendonça, advogados apontam que a disputa continua em aberto no STJ

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28 de abril de 2023
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Em decisão unânime, STJ mantém cobrança de IRPJ e de CSLL sobre valores recebidos a título de taxa de juros (Selic) no levantamento de depósitos judiciais

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13 de abril de 2023
13 de abril de 2023
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Revisão da cobrança de IRPJ/CSLL sobre a taxa Selic em depósito judicial será realizada pelo STJ

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13 de abril de 2023
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Julgamento sobre a inclusão de incentivos de ICMS na base do IRPJ/CSLL deve acontecer 26 de abril, segundo STJ

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