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9 de junho de 2023
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ICMS para compras internacionais online será padronizado pelo Confaz
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1 de junho de 2023
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Análise do STJ sobre a necessidade de incidente para redirecionar a execução fiscal em questão
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1 de junho de 2023
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A possível aprovação do Projeto de Lei do Senado sobre ICMS na transferência preocupa os estados e pode resultar em litígios judiciais
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24 de maio de 2023
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A Medida Provisória do Carf pode caducar antes da aprovação do Projeto de Lei devido à insatisfação da base
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24 de maio de 2023
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Empresas recorreram ao sistema judiciário para evitar cumprimento da decisão do STJ acerca do benefício do ICMS
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18 de maio de 2023
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ACIF comemora 108 anos e dá as boas-vindas ao seu novo presidente, Célio Antônio Bernardi
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18 de maio de 2023
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Havan tem multa afastada pelo CARF após aderir à programa de parcelamento
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18 de maio de 2023
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STJ decide que ICMS deve ser incluído na base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido
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10 de maio de 2023
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Acórdão sobre Coisa Julgada Tributária é publicado pelo STF
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10 de maio de 2023
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Apesar do recuo de Mendonça, advogados apontam que a disputa continua em aberto no STJ
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28 de abril de 2023
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Em decisão unânime, STJ mantém cobrança de IRPJ e de CSLL sobre valores recebidos a título de taxa de juros (Selic) no levantamento de depósitos judiciais
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20 de abril de 2023
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Novas diretrizes da Receita Federal estabelecem normas para utilização de seguro-garantia e fiança bancária
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