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20 de abril de 2023
Carf decide que PIS/Cofins pode ser creditado sobre ‘insumos de insumos’
13 de abril de 2023
Revisão da cobrança de IRPJ/CSLL sobre a taxa Selic em depósito judicial será realizada pelo STJ
13 de abril de 2023
Julgamento sobre a inclusão de incentivos de ICMS na base do IRPJ/CSLL deve acontecer 26 de abril, segundo STJ
3 de abril de 2023
Distribuidora tem crédito de ICMS negado pelo STF na aquisição de álcool
3 de abril de 2023
Carf decide que a não habitualidade não é suficiente para isentar a tributação de gratificações
23 de março de 2023
Poucos interessados: Programa Litígio Zero enfrenta desafio de baixa adesão
23 de março de 2023
Bernard Appy: Imposto único não terá alíquota única
17 de março de 2023
CARF mantém cobrança de PIS e Cofins sobre bonificação e descontos concedidos por fornecedor
17 de março de 2023
CARF: Aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre as despesas com frete de insumos adquiridos com alíquota zero
14 de março de 2023
STF: 3 votos favoráveis a anulação de multa isolada sobre compensação não homologada
14 de março de 2023
Ministro Lewandowski suspende decisões acerca do aumento de PIS/Cofins sobre receitas financeiras
8 de março de 2023
STJ: Empresa filial não tem direito a certidão negativa em caso de débito na matriz

18 de maio de 2023

Havan tem multa afastada pelo CARF após aderir à programa de parcelamento

18 de maio de 2023

STJ decide que ICMS deve ser incluído na base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido

10 de maio de 2023

Acórdão sobre Coisa Julgada Tributária é publicado pelo STF

10 de maio de 2023

Apesar do recuo de Mendonça, advogados apontam que a disputa continua em aberto no STJ

28 de abril de 2023

Em decisão unânime, STJ mantém cobrança de IRPJ e de CSLL sobre valores recebidos a título de taxa de juros (Selic) no levantamento de depósitos judiciais

20 de abril de 2023

Novas diretrizes da Receita Federal estabelecem normas para utilização de seguro-garantia e fiança bancária

20 de abril de 2023

Carf decide que PIS/Cofins pode ser creditado sobre ‘insumos de insumos’

13 de abril de 2023

Revisão da cobrança de IRPJ/CSLL sobre a taxa Selic em depósito judicial será realizada pelo STJ

13 de abril de 2023

Julgamento sobre a inclusão de incentivos de ICMS na base do IRPJ/CSLL deve acontecer 26 de abril, segundo STJ

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