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8 de março de 2023
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STF forma maioria para confirmar liminar e manter TUST/TUSD na base do ICMS
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23 de fevereiro de 2023
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STF: Não há modulação de efeitos na quebra da coisa julgada
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23 de fevereiro de 2023
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OAB Nacional e Governo Federal fecham acordo sobre voto de qualidade
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10 de novembro de 2022
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STJ: Não incide contribuição previdenciária patronal sobre 15 primeiros dias de afastamento
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10 de novembro de 2022
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Ministério Público Federal dá parecer favorável à exclusão do ICMS-ST do cálculo do PIS e COFINS
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10 de novembro de 2022
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STF: Restituição do PIS e da COFINS ao varejo de cigarro
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4 de novembro de 2022
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STJ: Contribuição Previdenciária não incide sobre salário-maternidade
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4 de novembro de 2022
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STF: Exclusão do PIS/COFINS da própria base de cálculo
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4 de novembro de 2022
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STJ: Limite de 20 salários mínimos na base de cálculo das contribuições a terceiros
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4 de novembro de 2022
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Decisão do STF garante restituição sobre a SELIC
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9 de abril de 2020
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Impactos da COVID-19 no Direito Tributário
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3 de agosto de 2018
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As implicações do tabelamento de fretes
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3 de abril de 2023
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Distribuidora tem crédito de ICMS negado pelo STF na aquisição de álcool

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3 de abril de 2023
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Carf decide que a não habitualidade não é suficiente para isentar a tributação de gratificações

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Poucos interessados: Programa Litígio Zero enfrenta desafio de baixa adesão

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23 de março de 2023
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Bernard Appy: Imposto único não terá alíquota única

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17 de março de 2023
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CARF mantém cobrança de PIS e Cofins sobre bonificação e descontos concedidos por fornecedor

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17 de março de 2023
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CARF: Aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre as despesas com frete de insumos adquiridos com alíquota zero

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14 de março de 2023
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STF: 3 votos favoráveis a anulação de multa isolada sobre compensação não homologada

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14 de março de 2023
14 de março de 2023
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Ministro Lewandowski suspende decisões acerca do aumento de PIS/Cofins sobre receitas financeiras

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8 de março de 2023
8 de março de 2023
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STJ: Empresa filial não tem direito a certidão negativa em caso de débito na matriz

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