Mendonça Advocacia Empresarial https://validator.w3.org/feed/docs/rss2.html Carf avalia a possibilidade de incidência de contribuição previdenciária sobre vale-alimentação Carf decide que é possível aplicação de entendimento do STF antes do Trânsito em Julgado Reforma Tributária: Integração do Imposto Seletivo à base de cálculo da CBS e do IBS Carf isenta transportadora de responsabilidade tributária em situação de roubo Senadores sinalizam apoio à inclusão das demandas de profissionais liberais na reforma Previsão do Governo de alíquota máxima para IBS e CBS é de 27% Áreas de atuação Home STF discute a constitucionalidade da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória Contencioso sobre PIS e à Cofins no STF representa maior impacto para as contas da União em 2024 Fernando Peres Nossa equipe Governo fortalece transação tributária ao incluí-la no Projeto de Lei do Carf Decisão favorável aos contribuintes: Carf afasta Imposto de Renda de verbas provenientes de acordos trabalhistas Carf decide que a falta de retificação da GFIP não é um impedimento para a compensação Reforma Tributária: Imposto Seletivo Decisão do STF favorece a União em litígio sobre PIS/Cofins com instituições bancárias STJ decidirá sobre devolução de diferenças de ICMS-ST em julgamento repetitivo Artigos Ambev enfrenta julgamento no STJ sobre tributação de juros de mora no IRPJ/CSLL STJ analisa indisponibilidade de bens de sócios para pagamento de dívida de grupo econômico ICMS para compras internacionais online será padronizado pelo Confaz Análise do STJ sobre a necessidade de incidente para redirecionar a execução fiscal em questão A possível aprovação do Projeto de Lei do Senado sobre ICMS na transferência preocupa os estados e pode resultar em litígios judiciais A Medida Provisória do Carf pode caducar antes da aprovação do Projeto de Lei devido à insatisfação da base Empresas recorreram ao sistema judiciário para evitar cumprimento da decisão do STJ acerca do benefício do ICMS Havan tem multa afastada pelo CARF após aderir à programa de parcelamento STJ decide que ICMS deve ser incluído na base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido Poucos interessados: Programa Litígio Zero enfrenta desafio de baixa adesão Acórdão sobre Coisa Julgada Tributária é publicado pelo STF Apesar do recuo de Mendonça, advogados apontam que a disputa continua em aberto no STJ CARF mantém cobrança de PIS e Cofins sobre bonificação e descontos concedidos por fornecedor Em decisão unânime, STJ mantém cobrança de IRPJ e de CSLL sobre valores recebidos a título de taxa de juros (Selic) no levantamento de depósitos judiciais CARF: Aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre as despesas com frete de insumos adquiridos com alíquota zero Novas diretrizes da Receita Federal estabelecem normas para utilização de seguro-garantia e fiança bancária STJ: Não incide contribuição previdenciária patronal sobre 15 primeiros dias de afastamento STF: Não há modulação de efeitos na quebra da coisa julgada OAB Nacional e Governo Federal fecham acordo sobre voto de qualidade STF: 3 votos favoráveis a anulação de multa isolada sobre compensação não homologada STF forma maioria para confirmar liminar e manter TUST/TUSD na base do ICMS Carf decide que PIS/Cofins pode ser creditado sobre ‘insumos de insumos’ Revisão da cobrança de IRPJ/CSLL sobre a taxa Selic em depósito judicial será realizada pelo STJ Julgamento sobre a inclusão de incentivos de ICMS na base do IRPJ/CSLL deve acontecer 26 de abril, segundo STJ Distribuidora tem crédito de ICMS negado pelo STF na aquisição de álcool Carf decide que a não habitualidade não é suficiente para isentar a tributação de gratificações ACIF comemora 108 anos e dá as boas-vindas ao seu novo presidente, Célio Antônio Bernardi Ministro Lewandowski suspende decisões acerca do aumento de PIS/Cofins sobre receitas financeiras STJ: Empresa filial não tem direito a certidão negativa em caso de débito na matriz Bernard Appy: Imposto único não terá alíquota única Notícias